Juizado Especial Federal segue STF e mantém revisão da vida toda de aposentado
Por Renan Xavier O segurado que implementou as condições para o benefício previdenciário após a vigência da Lei 9.876 e antes da vigência...
Pensão por morte - Requisitos
A pensão por morte é um benefício previdenciário concedido aos dependentes de segurados do INSS (Instituto Nacional do Seguro Social) que...
Repouso dos profissionais de enfermagem durante o horário de trabalho
Lei nº 14.602, de 20.06.2023 - DOU de 21.06.2023 Altera a Lei nº 7.498, de 25 de junho de 1986 , para dispor sobre as condições de...
STJ anula penhora de bens em nome de cônjuge de devedor
STJ anula penhora de bens em nome de cônjuge de devedor Notícia de quarta-feira, 8 de março de 2023 4ª turma entendeu que a medida é...
Da partilha do FGTS no divórcio e na dissolução da união estável
Da partilha do FGTS no divórcio e na dissolução da união estável A divisão do FGTS no divórcio irá depender do regime de bens adotado...
Renegociação de Dívidas de Pessoas Físicas Inadimplentes - Desenrola Brasil
MEDIDA PROVISÓRIA Nº 1.176, DE 5 DE JUNHO DE 2023 Institui o Programa Emergencial de Renegociação de Dívidas de Pessoas Físicas...
Assistência Judiciária Gratuita X Gratuidade de Justiça por ACS
Assistência Judiciária Gratuita X Gratuidade de Justiça por ACS A Assistência Judiciária Gratuita está prevista no artigo 5o, inciso...
Salário significativo não impede concessão de gratuidade de justiça
Salário significativo não impede concessão de gratuidade de justiça por RM 1ª Turma Cível do TJDFT deu provimento a agravo, à...
Para ter direito à Revisão da Vida Toda, é necessário preencher cumulativamente 3 requisitos
Para ter direito à Revisão da Vida Toda, é necessário preencher cumulativamente 3 requisitos Benefício do INSS calculado pelas regras...
Furto de energia elétrica e estelionato
Furto de energia elétrica e estelionato Rogério Tadeu Romano Publicado em 06/2019. Elaborado em 06/2019. 0 Curtidas DIREITO PENALCRIMES...