REVISÃO DA VIDA TODA DO INSS ESTA SUSPENSA

O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), suspendeu nesta sexta-feira (28/7) todos os processos que versem sobre o julgamento conhecido como revisão da vida toda do INSS até a data da publicação da ata de julgamento dos embargos opostos pela autarquia.

Ao decidir pela suspensão, o ministro considerou ser “prudente” a suspensão dos processos da revisão da vida toda porque alguns tribunais têm determinado a implantação imediata da revisão sem aguardar o trânsito em julgado da ação do STF.

“Tramitam nas instâncias inferiores processos versando sobre a matéria analisada no precedente, inclusive com acórdão proferido pelos Tribunais Regionais Federais, o que permitirá a execução provisória dos julgados, até porque alguns tribunais têm determinado a implantação imediata da revisão sem aguardar o trânsito em julgado deste precedente”, escreveu Moraes.

https://www.jota.info/stf/do-supremo/leia-a-integra-da-decisao-de-moraes-que-suspendeu-acoes-da-revisao-da-vida-toda-28072023