Portaria MPS 125/26
Portaria MPS nº 125/2026: atenção ao prazo de cumprimento das decisões do CRPS pelo INSS A Portaria MPS nº 125/2026 trouxe pontos importantes para a prática previdenciária, especialmente no andamento dos recursos administrativos perante o CRPS. Um dos destaques está no artigo 117, § 1º, que prevê que a decisão proferida pelo Conselho de Recursos da Previdência Social deverá ser cumprida pelo INSS no prazo máximo de 60 dias, contados da disponibilização no sistema de Recursos,
IRPF 2026
IRPF 2026: entrega da declaração começa dia 23 de março e vai até 29 de maio com menor prazo dos últimos anos Fonte: Portal Cotabeis
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Novo piso salarial para o Estado de São Paulo Foi fixado em R$ 1.640,00, em vigor a partir de 01.06.2024, o piso salarial mensal dos...
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Após a reforma da Previdência de 2019, o tempo de contribuição e efetiva exposição deixou de ser o único requisito para essa modalidade...
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De acordo com o novo cálculo da política de valorização permanente, o salário mínimo sai de R$ 1320,00 neste ano para R$ 1412,00 em 2024.
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Decisão de Juizado Especial que conflite com STF pode ser anulada
STF decidiu, na sessão desta quinta-feira, 9, que é possível anular decisão definitiva dos Juizados Especiais se ela tiver sido baseada...

