Novo piso salarial para o Estado de São Paulo Foi fixado em R$ 1.640,00, em vigor a partir de 01.06.2024, o piso salarial mensal dos...

Após a reforma da Previdência de 2019, o tempo de contribuição e efetiva exposição deixou de ser o único requisito para essa modalidade...

O STF, em 22/03/2024, julgou as ADIS 2110 e 2111 e definiu que a regra de transição, utilizada para o cálculo do benefício dos segurados...

Na união estável, o patrimônio adquirido graças ao esforço comum do casal deve ser partilhado em igual proporção, independentemente do...

De acordo com o novo cálculo da política de valorização permanente, o salário mínimo sai de R$ 1320,00 neste ano para R$ 1412,00 em 2024.

Pode a CLT ser compatível com o MEI? A resposta afirmativa! Atualmente, não há nenhuma norma que vede o empregado com contrato de...

Juiz de Direito João Walter Cotrim Machado, da 4ª vara Cível do TJ/SP decidiu a favor de um paciente menor de idade diagnosticado com...

STF decidiu, na sessão desta quinta-feira, 9, que é possível anular decisão definitiva dos Juizados Especiais se ela tiver sido baseada...

O Supremo Tribunal Federal (STF) retomou, nesta quinta-feira (9), o julgamento sobre a legalidade do uso da Taxa Referencial (TR) para...

Dia 24 de novembro de 2023, será retomado o julgamento dos embargos de declaração opostos pelo INSS contra decisão que julgou...