STF: Separação judicial não é requisito para o divórcio; veja tese
STF, nesta quarta-feira, 8, decidiu que a separação prévia, judicial ou de fato, não é um requisito necessário para divórcio de casais....
Câmara aprova PL que auxilia o aprendizado de autistas nas escolas
Câmara aprova PL que auxilia o aprendizado de autistas nas escolas As escolas privadas não poderão cobrar valores adicionais de qualquer...
STJ Estabelece Limites para Cobrança Extrajudicial de Dívidas Prescrita
Na sessão do dia 17/10/2023, a Terceira Turma definiu que a prescrição atinge a pretensão, impedindo tanto a cobrança judicial quanto a...
RESTITUIÇÃO DE CONTRIBUIÇÃO PREVIDENCIÁRIA ACIMA DO TETO
Quem tem direito à restituição de contribuições acima do teto? Você pode pedir a restituição sempre que o valor pago de “INSS” incidiu...
Processo do FGTS 1999 será retomado no dia 08/11/2023
Processo de reajuste DO FGTS a partir de 1999 (Processo no STF: ADIn 5.090) que está em julgamento do STF será retomado no dia 08/11/2023...
Lei 17.759/23 Dispõe sobre autista em sala de aula
Dispõe sobre o Protocolo Individualizado de Avaliação (PIA) para os alunos com Transtornos Globais do Desenvolvimento, incluindo-se o...
PENSÃO POR MORTE
A pensão por morte será devida ao conjunto dos dependentes do segurado que falecer, aposentado ou não, a contar da data: a) do óbito,...
Ministro Nunes Marques devolveu o processo para que continue o julgamento da ação do FGTS 1999.
Ministro Nunes Marques devolveu o processo para que continue o julgamento da ação do FGTS 1999. O julgamento foi iniciado em abril,...
REVISÃO DA VIDA TODA DO INSS ESTA SUSPENSA
O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), suspendeu nesta sexta-feira (28/7) todos os processos que versem sobre...
Requisitos da Aposentadoria por Invalidez
Para ter direito na Aposentadoria por Invalidez é necessário: 1º requisito: é ter qualidade de segurado, ou seja, ter contribuído para o...