Lei 17.759/23 Dispõe sobre autista em sala de aula
Dispõe sobre o Protocolo Individualizado de Avaliação (PIA) para os alunos com Transtornos Globais do Desenvolvimento, incluindo-se o...
PENSÃO POR MORTE
A pensão por morte será devida ao conjunto dos dependentes do segurado que falecer, aposentado ou não, a contar da data: a) do óbito,...
Ministro Nunes Marques devolveu o processo para que continue o julgamento da ação do FGTS 1999.
Ministro Nunes Marques devolveu o processo para que continue o julgamento da ação do FGTS 1999. O julgamento foi iniciado em abril,...
