Saque do FGTS poderá ser realizado anualmente
O Governo federal alterou a legislação do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS), determinando que a conta vinculada do trabalhador...
Trabalhador que ajuizou ação antes da reforma trabalhista não pagará sucumbência
A 3ª turma do TRT da 6ª região deu provimento a recurso de trabalhador para afastar condenação imposta em 1º grau ao pagamento de...
TJ/SP reconhece hipossuficiência momentânea de espólio em ação de inventário
A 4ª câmara de Direito Privado do TJ/SP reconheceu a hipossuficiência momentânea de espólio em ação de inventário, na qual os herdeiros...
Declaração do Imposto sobre a Propriedade Territorial Rural (DITR) do exercício de 2019
Foram disciplinadas as normas sobre a apresentação da Declaração do Imposto sobre a Propriedade Territorial Rural (DITR) do exercício de...
TST: É constitucional condenação em sucumbência de beneficiário da justiça gratuita
Em recente decisão, o TST, interpretando a reforma trabalhista (lei 13.467/17), assentou a constitucionalidade do dispositivo da CLT que...
