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Juiz condena Unimed a fornecer tratamento com canabidiol a autista
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Decisão de Juizado Especial que conflite com STF pode ser anulada
STF decidiu, na sessão desta quinta-feira, 9, que é possível anular decisão definitiva dos Juizados Especiais se ela tiver sido baseada...
Zanin pede vista e adia julgamento de correção dos saldos no FGTS
O Supremo Tribunal Federal (STF) retomou, nesta quinta-feira (9), o julgamento sobre a legalidade do uso da Taxa Referencial (TR) para...
Revisão da vida toda
Dia 24 de novembro de 2023, será retomado o julgamento dos embargos de declaração opostos pelo INSS contra decisão que julgou...
STF: Separação judicial não é requisito para o divórcio; veja tese
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Câmara aprova PL que auxilia o aprendizado de autistas nas escolas
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STJ Estabelece Limites para Cobrança Extrajudicial de Dívidas Prescrita
Na sessão do dia 17/10/2023, a Terceira Turma definiu que a prescrição atinge a pretensão, impedindo tanto a cobrança judicial quanto a...