Sem o registro da compra e venda na matrícula do imóvel não se tem sua propriedade.
Para que o comprador seja considerado o efetivo dono do imóvel, não basta que faça o pagamento para o vendedor; não basta que assine um...
Nova revisão do INSS - Tema 999 do STJ “revisão da vida toda”
Pessoas tem procurado nosso escritório informando que muitos escritórios de advocacia tem oferecido serviços referente a propositura de...
Como funciona a pensão alimentícia entre ex-cônjuges ou ex-companheiros?
A obrigação de pagar pensão alimentícia pode ser determinada ao ex-marido ou a ex-esposa, ou, ainda, ao ex-companheiro (a) em duas...
Pensão por morte será dividida igualmente entre viúva e ex-mulher que recebia alimentos
Decisão é da 1ª turma do STJ. O rateio de pensão por morte deixada por homem entre a ex-cônjuge divorciada e a viúva deve ocorrer em...
Carteira de Identificação da Pessoa com Transtorno do Espectro Autista (Ciptea)
Lei Federal Nº 13.977, de 08.01.2020: Altera a Lei nº 12.764, de 27.12.2012 (Lei Berenice Piana), e a Lei nº 9.265, de 12.02.1996, para...
Sancionada a lei que institui carteira nacional do autista
O presidente Jair Bolsonaro sancionou hoje (8) a lei que institui a Carteira de Identificação da Pessoa com Transtorno do Espectro...
As novas regras que já estão valendo para aposentadoriaCompartilhar - Fonte: AASP
A Reforma da Previdência, apesar de ter sido aprovada há pouco tempo, já passou por algumas mudanças que começaram a valer neste mês....
