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Por maioria, ficou decidido que o ICMS que será excluído da base de cálculo é o tributo desta ( Caso concreto O processo em julgamento...
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Com ou sem recusa do INSS, benefício não prescreve, nem decai, diz STJ O pedido de concessão ou de restabelecimento de benefício...
Resolução nº 314/2020 prorroga prazos processuais
Em 20 de abril de 2020, o CNJ publicou a Resolução nº 314/2020, que prorroga, em parte, o regime instituído pela Resolução nº 313/2020. A...
FGTS 1999 a 2013 - Não tenho direito
Entenda (de uma vez por todas) a tal da Revisão do FGTS! Mito ou verdade? Tenho direito ou não tenho? Não é a minha área, mas me senti...
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Resolução do CNJ suspende prazos processuais em todo país até 30 de abril ImprimirEnviar981 19 de março de 2020, 17h18 Por André Boselli ...
IRPF 2021 - Idosos: como realizar a declaração do imposto de renda
Os contribuintes idosos têm prioridade e recebem a restituição primeiro. Confira dicas para não cometer nenhum erro na hora de declarar....
STF exclui ICMS do PIS/Cofins a partir de 2017
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STJ: É ilícita prova obtida por meio de prints do WhatsApp Web
A 6ª turma do STJ reconheceu que mensagens obtidas por meio do print screen da tela do WhatsApp Web devem ser consideradas provas...
Salário mínimo 2023 será de R$ 1.302,00 (mil trezentos e dois reais).
MEDIDA PROVISÓRIA Nº 1.143, DE 12 DE DEZEMBRO DE 2022 Exposição de motivosDispõe sobre o valor do salário mínimo a vigorar a partir de 1º...
Portaria 1382/2021 - Contribuição em atraso para direito adquirido e acesso a regras de transição
O site Previdenciarista fez a publicação abaixo a qual vamos transcrever. Caso queira acessar o texto original, utilize o seguinte link:...