Vários tribunais do país estão alterando procedimentos. O TJ/SP, o maior do país, antecipando o caos que seria para a advocacia,...

Instrução Normativa RFB nº 1924 DE 19/02/2020 Dispõe sobre a apresentação da Declaração de Ajuste Anual do Imposto sobre a Renda da...

No caso do cheque, que têm lei especial (Lei nº 7.357/85) o prazo de prescrição do direito de cobrança é de 6 meses e o prazo legal para...

O contribuinte que tiver rendimentos superiores anuais superiores a R$ 28.559,70 está obrigado a apresentar a Declaração Anual do Imposto...

Para que o comprador seja considerado o efetivo dono do imóvel, não basta que faça o pagamento para o vendedor; não basta que assine um...

Pessoas tem procurado nosso escritório informando que muitos escritórios de advocacia tem oferecido serviços referente a propositura de...

A obrigação de pagar pensão alimentícia pode ser determinada ao ex-marido ou a ex-esposa, ou, ainda, ao ex-companheiro (a) em duas...

Decisão é da 1ª turma do STJ. O rateio de pensão por morte deixada por homem entre a ex-cônjuge divorciada e a viúva deve ocorrer em...

Lei Federal Nº 13.977, de 08.01.2020: Altera a Lei nº 12.764, de 27.12.2012 (Lei Berenice Piana), e a Lei nº 9.265, de 12.02.1996, para...

O presidente Jair Bolsonaro sancionou hoje (8) a lei que institui a Carteira de Identificação da Pessoa com Transtorno do Espectro...