Carteira de Identificação da Pessoa com Transtorno do Espectro Autista (Ciptea)
Lei Federal Nº 13.977, de 08.01.2020: Altera a Lei nº 12.764, de 27.12.2012 (Lei Berenice Piana), e a Lei nº 9.265, de 12.02.1996, para...
Sancionada a lei que institui carteira nacional do autista
O presidente Jair Bolsonaro sancionou hoje (8) a lei que institui a Carteira de Identificação da Pessoa com Transtorno do Espectro...
As novas regras que já estão valendo para aposentadoriaCompartilhar - Fonte: AASP
A Reforma da Previdência, apesar de ter sido aprovada há pouco tempo, já passou por algumas mudanças que começaram a valer neste mês....
Prazos processuais no recesso
1. Prazos processuais penais Por ser regido por lei específica, nos processos penais prevalece a previsão do art. 798 do Código de...
Direitos que o consumidor tem, mas não sabe!
1) Direito de desistir de compras realizadas à distância 2) Nome limpo até 05 dias após o pagamento da dívida 3) Ser cobrado por dívida...
Aviso Prévio - Conceitos
Aviso Prévio - Conceitos Encontrei no site BomPraCrédito - endereço: https://www.bompracredito.com.br/blog/aviso-previo, algumas...
TRF4 garante benefício para idosa com câncer no fígado
O Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF4) determinou liminarmente que o Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) pague o...
Trabalho temporário tem nova regulamentação
Trabalho temporário tem nova regulamentação O Presidente da República, por meio do Decreto nº 10.060/2019, traz nova regulamentação à Lei...
Servidor público terá 30% do valor da aposentadoria penhorado para saldar dívidas trabalhistas
Servidor público terá 30% do valor da aposentadoria penhorado para saldar dívidas trabalhistas A Justiça do Trabalho mineira autorizou a...
Troca de mensagens por Whatsapp é reconhecida como prova de pagamento
A 1ª Câmara Reservada de Direito Empresarial do Tribunal de Justiça de São Paulo reconheceu a troca de mensagens pelo aplicativo Whatsapp...

