A Reforma da Previdência, apesar de ter sido aprovada há pouco tempo, já passou por algumas mudanças que começaram a valer neste mês....

1. Prazos processuais penais Por ser regido por lei específica, nos processos penais prevalece a previsão do art. 798 do Código de...

1) Direito de desistir de compras realizadas à distância 2) Nome limpo até 05 dias após o pagamento da dívida 3) Ser cobrado por dívida...

Aviso Prévio - Conceitos Encontrei no site BomPraCrédito - endereço: https://www.bompracredito.com.br/blog/aviso-previo, algumas...

O Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF4) determinou liminarmente que o Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) pague o...

Trabalho temporário tem nova regulamentação O Presidente da República, por meio do Decreto nº 10.060/2019, traz nova regulamentação à Lei...

Servidor público terá 30% do valor da aposentadoria penhorado para saldar dívidas trabalhistas A Justiça do Trabalho mineira autorizou a...

A 1ª Câmara Reservada de Direito Empresarial do Tribunal de Justiça de São Paulo reconheceu a troca de mensagens pelo aplicativo Whatsapp...

https://g1.globo.com/politica/noticia/2019/10/22/reforma-da-previdencia-senado-aprova-texto-base-em-segundo-turno.ghtml

Receita Federal consolida legislação referente à Contribuição para o Pis/Pasep e à Cofins A Receita Federal publicou nesta segunda,...