INSS firma parceria com cartórios para a concessão de Pensão por Morte e Salário-Maternidade
O Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) e a Associação Nacional dos Registradores de Pessoas Naturais (Arpen-Brasil) firmaram uma...
Divórcio On-Line
O divórcio extrajudicial é o divórcio realizado diretamente em cartório, não sendo necessário entrar com uma ação judicial para realizar...
08/07/2021 STF irá concluir o julgamento da Revisão da Vida Toda apenas em agosto
O Supremo Tribunal Federal (STF) irá concluir o julgamento da Revisão da Vida Toda apenas a partir de agosto. No dia 11 de junho, o...
Previdência privada é seguro de vida e não integra acervo hereditário, diz TJ-SP
Previdência privada — como VGBL — assume feição de seguro de vida, não devendo os valores nela alocados ser considerados como aplicação...
Como funciona a aposentadoria do MEI?
02/07/2021 Como funciona a aposentadoria do MEI? 11.262.383. Esse é o número de Microempreendedores Individuais em atividade no Brasil....
Posso executar judicialmente um contrato eletrônico assinado digitalmente e sem testemunhas?
Uma dúvida muito comum que assombra os contratantes e, também, os advogados. As testemunhas sempre foram exigidas no momento da...
STJ: É ilícita prova obtida por meio de prints do WhatsApp Web
6ª turma analisou que eventual exclusão de mensagem enviada ou recebida não deixa vestígios, não podendo ser recuperada para efeitos de...
STF decide que menor sob guarda é considerado dependente para fins previdenciários
O Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu que o menor de idade sob guarda deve ser considerado dependente para fins previdenciários,...
20/05/2021 Lei que flexibiliza atendimento médico para gestantes é sancionada
O presidente Jair Bolsonaro sancionou nesta quarta-feira (19/5) projeto de lei que estende o prazo de validade de prescrições médicas e...
20/05/2021 Reajuste de plano por idade deve ser especificado em contrato, diz juiz
É legítimo que uma empresa de saúde aumente o valor dos planos conforme a faixa etária do cliente, porém é necessário que o reajuste...

