ICMS maior sobre serviços de telecomunicações e energia é inconstitucional
O Supremo Tribunal Federal decidiu que a cobrança de alíquota do Imposto de Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) superior a 17%...
Danos Morais por Abandono Afetivo
Abandono afetivo é a ação ou omissão (dolosa ou culposa) dos pais que constitua ato ilícito e que atente contra os seus deveres de...
Portaria 1382/2021 e os efeitos das contribuições pagas em atraso nos benefícios do INSS
O site Previdenciarista fez a publicação abaixo a qual vamos transcrever. Caso queira acessar o texto original, utilize o seguinte link:...
Institui o Estatuto da Pessoa com Câncer
LEI Nº 14.238, DE 19 DE NOVEMBRO DE 2021 Institui o Estatuto da Pessoa com Câncer; e dá outras providências.O PRESIDENTE DA REPÚBLICA...
Estatuto da Pessoa com Câncer; e dá outras providências.
LEI Nº 14.238, DE 19 DE NOVEMBRO DE 2021 Institui o Estatuto da Pessoa com Câncer; e dá outras providências. O PRESIDENTE DA REPÚBLICA...
Relação entre as classes de herdeiros
Seguindo a ordem de sucessão, na falta de descendentes e também de ascendentes do falecido, toda a herança caberá ao cônjuge...
Despejo na Pandemia
Posso ser despejado na pandemia? Manuela Ferreira, AdvogadoPublicado por Manuela Ferreira A dúvida que pairou entre locador e locatário...
Lei 14.216/21 que suspende despejos durante a pandemia começa a valer
A norma é resultado do PL 827/20, que havia sido vetado integralmente por Bolsonaro, mas o veto foi derrubado pelo Congresso. O...
Quais doenças dão direito à aposentadoria por invalidez?
Muitos trabalhadores tem a seguinte dúvida: quais doenças dão direito à aposentadoria por invalidez? Nesse post você irá entender de vez...
INSS firma parceria com cartórios para a concessão de Pensão por Morte e Salário-Maternidade
O Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) e a Associação Nacional dos Registradores de Pessoas Naturais (Arpen-Brasil) firmaram uma...