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Supremo concede HC coletivo a todas as presas grávidas e mães de crianças
Post date: Apr 2, 2018 7:31:51 PM Por Ana Pompeu - Publicado no site Conjur Diante de violações de direitos que atingem a coletividade,...
TRT5 - Operário tem dano moral reconhecido por não receber verbas rescisórias
O não pagamento de verbas rescisórias pode ensejar a obrigação de indenização por danos morais. Com este entendimento, a 1ª Turma do...
Devedor de pensão alimentícia deve ser preso em regime fechado, diz STJ
Salvo em excepcionalíssimas situações, a prisão civil do devedor de pensão alimentícia deve ser cumprida em regime fechado. A decisão é...
STF homologa acordo dos planos econômicos
O STF homologou, nesta quinta-feira, 1º, acordo coletivo entre bancos e poupadores, firmado no âmbito da ADPF 165, para pagamento das...
Carros sem impostos: veja quem tem direito a descontos de até 30%
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Responsáveis por pessoas com deficiência ganham direito a isenção ao IPVA
postado em 20 de fev de 2018 16:22 por MSQ - Magalhães, Santos & Quina Advogados - Reynaldo Vejam a notícia no site: Deficiente Ciente