DECRETO Nº 9.685, DE 15 DE JANEIRO DE 2019 - Porte de Arma
Presidência da República Casa Civil Subchefia para Assuntos Jurídicos DECRETO Nº 9.685, DE 15 DE JANEIRO DE 2019 Altera o Decreto nº...
LIBERDADE DE CRENÇA Bolsonaro sanciona lei que autoriza falta escolar por motivos religiosos
O presidente Jair Bolsonaro (PSL) sancionou alteração na Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional para permitir que estudantes...
Judiciário não pode substituir TR na atualização do FGTS, decide Primeira Seção
RECURSO REPETITIVO 11/04/2018 19:13 Judiciário não pode substituir TR na atualização do FGTS, decide Primeira Seção A Primeira Seção do...
Superior Tribunal de Justiça define conceito de insumo para PIS e COFINS
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Devedor de pensão alimentícia deve ser preso em regime fechado, diz STJ
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Tudo o que você precisa saber sobre Audiência de Custódia
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