FGTS 1993 a 2013 Expurgos Inflacionários
- Reynaldo Vilela de Magalhães
- 13 de mai. de 2021
- 1 min de leitura
Este assunto já foi julgado improcedente pelo STJ no passado, entretanto, fizeram novo recurso para o STF.
Há advogados que estão entrando com ação, mesmo sabendo que poderá perder. Não creio que o STF dará ganho de causa aos trabalhadores.
Detalhe importante. Se você não conseguir justiça gratuita e se perder a ação terá de pagar de 10 a 20% de sucumbência.
Há pessoas que para não pagar sucumbência entra com ação no Juizado Especial Federal para pleitear valores de até 60 salário mínimo.
Acontece que a isenção é somente na primeira instância e se necessitar recorrer para o TRF3 as custas e sucumbências serão devidas caso não consiga a gratuidade da justiça. Arriscado.
Para entrar com a ação é necessário entregar PDF dos documentos pessoais, comprovante de residência e extratos do FGTS de 1993 a 2013.
Vejam mais explicações nos links abaixo:
Informamos que mais uma vez o julgamento pelo STF está suspenso:
Posts recentes
Ver tudoNovo piso salarial para o Estado de São Paulo Foi fixado em R$ 1.640,00, em vigor a partir de 01.06.2024, o piso salarial mensal dos...
Após a reforma da Previdência de 2019, o tempo de contribuição e efetiva exposição deixou de ser o único requisito para essa modalidade...
O STF, em 22/03/2024, julgou as ADIS 2110 e 2111 e definiu que a regra de transição, utilizada para o cálculo do benefício dos segurados...
Comments