FGTS 1993 a 2013 Expurgos Inflacionários
- Reynaldo Vilela de Magalhães
- 13 de mai. de 2021
- 1 min de leitura
Este assunto já foi julgado improcedente pelo STJ no passado, entretanto, fizeram novo recurso para o STF.
Há advogados que estão entrando com ação, mesmo sabendo que poderá perder. Não creio que o STF dará ganho de causa aos trabalhadores.
Detalhe importante. Se você não conseguir justiça gratuita e se perder a ação terá de pagar de 10 a 20% de sucumbência.
Há pessoas que para não pagar sucumbência entra com ação no Juizado Especial Federal para pleitear valores de até 60 salário mínimo.
Acontece que a isenção é somente na primeira instância e se necessitar recorrer para o TRF3 as custas e sucumbências serão devidas caso não consiga a gratuidade da justiça. Arriscado.
Para entrar com a ação é necessário entregar PDF dos documentos pessoais, comprovante de residência e extratos do FGTS de 1993 a 2013.
Vejam mais explicações nos links abaixo:
Informamos que mais uma vez o julgamento pelo STF está suspenso:
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