Ministério da Economia altera o tempo de duração da pensão por morte para cônjuges

O Ministério da Economia alterou o tempo de duração do benefício de pensão por morte. A resolução veio através da Portaria n° 424, publicada em 30/12/2020, no Diário Oficial da União (DOU). A portaria define as novas idades de que tratam a alínea “b” do inciso VII do art. 222 da Lei n° 8.112/90, e a alínea “c” do inciso V do § 2° do art. 77 da Lei n° 8.213/91.

Portanto, essa nova portaria altera somente o tempo de duração do benefício. Para cônjuges e companheiros de até 21 anos não houve mudança. Mas vale ressaltar que agora a pensão por morte vitalícia caberá apenas a partir de 45 anos de idade do cônjuge sobrevivente no momento do óbito do segurado instituidor.

De acordo com a nova Portaria do Ministério da Economia, as novas regras entram em vigor já em 1° de janeiro de 2021. Assim, o direito à pensão por morte cessará para o cônjuge ou companheiro com o passar dos seguintes períodos que podem ser visto acessando o link abaixo:

https://previdenciarista.com/blog/ministerio-da-economia-altera-o-tempo-de-duracao-da-pensao-por-morte-para-conjuges/?utm_source=Previdenciarista&utm_campaign=337d1c41e9-NewsletterRSSFeed&utm_medium=email&utm_term=0_66ed700517-337d1c41e9-28012309&goal=0_66ed700517-337d1c41e9-28012309&mc_cid=337d1c41e9&mc_eid=114a58f43c